Respeitando o estabelecido na legislação vigente, a Lazarus compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.
Esta política de privacidade está adaptada à legislação espanhola e europeia em vigor sobre proteção de dados pessoais na internet. Especificamente, cumpre as seguintes normas:
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos na Lazarus é a Lazarus Technology S.L.
Os seus dados de contacto são os seguintes:
O Encarregado da Proteção de Dados (EPD, ou DPO, Data Protection Officer) é responsável por garantir o cumprimento da regulamentação de proteção de dados à qual a Lazarus está sujeita. O Utilizador pode contactar o EPD designado pelo Responsável pelo Tratamento utilizando os seguintes dados de contacto: protecciondatos@lazarus.es.
O tratamento dos dados pessoais do Utilizador estará sujeito aos seguintes princípios estabelecidos no artigo 5.º do RGPD:
As categorias de dados tratados na Lazarus são apenas dados de identificação. Em nenhum caso são tratadas categorias especiais de dados pessoais na aceção do artigo 9.º do RGPD.
Com exceção das plataformas de serviços da Lazarus (ver ponto VIII), cuja base jurídica para o tratamento de dados pessoais é a prestação de um serviço através de uma relação contratual, a base jurídica para o tratamento de dados pessoais nas restantes situações é o consentimento. A Lazarus compromete-se a obter o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou várias finalidades específicas.
O Utilizador terá o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento como dá-lo. Regra geral, a retirada do consentimento não condicionará a utilização do Site.
Nas situações em que o Utilizador deva ou possa fornecer os seus dados através de formulários para fazer consultas, solicitar informações ou por motivos relacionados com o conteúdo do Site, será informado caso o preenchimento de algum deles seja obrigatório, por serem imprescindíveis para o correto desenvolvimento da operação realizada.
Os dados pessoais são recolhidos e geridos pela Lazarus com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Site e o Utilizador, ou para a manutenção da relação estabelecida nos formulários que este último preencher, ou para atender a um pedido ou consulta.
Da mesma forma, os dados poderão ser utilizados, mediante consentimento ou interesse legítimo, para fins comerciais de personalização, operacionais e estatísticos, e atividades próprias do objeto social da Lazarus, bem como para a extração, armazenamento de dados e estudos de marketing para adequar o Conteúdo oferecido ao Utilizador, bem como para melhorar a qualidade, funcionamento e navegação no Site.
No momento em que os dados pessoais forem obtidos, o Utilizador será informado sobre a(s) finalidade(s) específica(s) do tratamento a que os dados pessoais se destinam; ou seja, a(s) utilização(ões) que será(ão) dada(s) à informação recolhida.
As plataformas de serviços web da Lazarus são disponibilizadas única e exclusivamente através dos seus parceiros aos respetivos clientes finais, sejam eles particulares ou empresas, de forma que o acesso às plataformas é voluntário, ou seja, o cliente subscreve um serviço por vontade própria e, portanto, acede aos serviços disponíveis na plataforma associada.
Os dados solicitados para o registo são os estritamente necessários para identificar o utilizador, nomeadamente: nome e apelido, NIF, endereço de e-mail e apólice/licença atribuída.
Se o cliente desejar eliminar os seus dados, basta cancelar o serviço subscrito através do parceiro da Lazarus. Os dados serão apagados assim que o parceiro nos informar do cancelamento do serviço.
Quanto aos cookies presentes nas plataformas Lazarus, utilizamos apenas os chamados cookies de autenticação, que são eliminados assim que o cliente fecha a sessão na plataforma.
Informação adicional: não é obrigatório configurar o chamado "aviso de cookies" quando se utilizam os estritamente necessários para a prestação de um serviço, como os cookies de autenticação.
Os dados pessoais só serão retidos pelo tempo mínimo necessário para as finalidades do seu tratamento e, em qualquer caso, apenas durante o seguinte período: 2 anos, ou até que o Utilizador solicite a sua eliminação.
No momento em que os dados pessoais forem obtidos, o Utilizador será informado sobre o período durante o qual os dados pessoais serão conservados ou, quando isso não for possível, os critérios utilizados para determinar esse período.
Os dados pessoais do Utilizador poderão ser cedidos às empresas do grupo Lazarus:
Em qualquer caso, no momento em que os dados pessoais forem obtidos, o Utilizador será informado sobre os destinatários ou as categorias de destinatários dos dados pessoais.
Respeitando o estabelecido nos artigos 8.º do RGPD e 13.º do RDLOPD, apenas os maiores de 14 anos podem dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais de forma lícita pela Lazarus. Se for menor de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento, e este só será considerado lícito na medida em que os mesmos o tenham autorizado.
A Lazarus compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, de forma a garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a esses dados.
O Site possui um certificado SSL (Secure Socket Layer), que garante que os dados pessoais são transmitidos de forma segura e confidencial, sendo a transmissão de dados entre o servidor e o Utilizador, e em feedback, totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, como a Lazarus não pode garantir a inexpugnabilidade da internet nem a ausência total de hackers ou outros que acedam de forma fraudulenta aos dados pessoais, o Responsável pelo Tratamento compromete-se a comunicar ao Utilizador, sem demora injustificada, quando ocorrer uma violação da segurança dos dados pessoais que seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Nos termos do artigo 4.º do RGPD, entende-se por violação da segurança dos dados pessoais qualquer violação da segurança que provoque a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a esses dados.
Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Responsável pelo Tratamento, que se compromete a informar e a garantir, por meio de uma obrigação legal ou contratual, que essa confidencialidade seja respeitada pelos seus funcionários, associados e qualquer pessoa a quem a informação seja disponibilizada.
O Utilizador possui direitos sobre os seus dados pessoais e poderá, portanto, exercer perante o Responsável pelo Tratamento os seguintes direitos reconhecidos no RGPD:
Assim, o Utilizador poderá exercer os seus direitos através de comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo Tratamento com a referência “RGPDciberidentidad.lazarus.es”, especificando:
Este pedido e qualquer outro documento anexo poderão ser enviados para a seguinte morada e/ou endereço de e-mail:
O Site pode incluir hiperligações ou ligações que permitem aceder a páginas web de terceiros que não a Lazarus e que, portanto, não são operadas pela Lazarus. Os titulares desses sítios web terão as suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles próprios, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios registos e pelas suas próprias práticas de privacidade.
Caso o Utilizador considere que existe um problema ou infração à regulamentação em vigor na forma como os seus dados pessoais estão a ser tratados, terá direito à tutela judicial efetiva e a apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo, em particular, no Estado em que tenha a sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração. No caso de Espanha, a autoridade de controlo é a Agencia Española de Protección de Datos (www.agpd.es). Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
É necessário que o Utilizador tenha lido e concorde com as condições sobre a proteção de dados de caráter pessoal contidas nesta Política de Privacidade, bem como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que o Responsável pelo Tratamento possa proceder ao mesmo na forma, durante os prazos e para as finalidades indicadas. A utilização do Site implicará a aceitação da sua Política de Privacidade.
A Lazarus reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade, de acordo com o seu próprio critério, ou motivado por uma alteração legislativa, jurisprudencial ou doutrinal da Agencia Española de Protección de Datos. As alterações ou atualizações a esta Política de Privacidade não serão notificadas de forma explícita ao Utilizador. Recomenda-se ao Utilizador que consulte esta página periodicamente para estar a par das últimas alterações ou atualizações.
Esta Política de Privacidade foi atualizada em 13 de maio de 2019 para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
Em cumprimento do dever de informação previsto na Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), são fornecidos de seguida os seguintes dados de informação geral deste site:
A titularidade deste site, ciberidentidad.lazarus.es (doravante, Site), pertence a: Lazarus Technology S.L., com NIF: B83896753, inscrita no Registo Comercial de Madrid com os seguintes dados de registo: Tomo 19.713, Livro 0, Fólio 174, Secção 8, Folha M-346860, cujo representante é: Manuel Huerta de la Morena, e cujos dados de contacto são:
O objeto das presentes Condições Gerais de Utilização (doravante, Condições) é regular o acesso e a utilização do Site. Para efeitos das presentes Condições, entende-se por Site: a aparência externa das interfaces de ecrã, tanto de forma estática como dinâmica, isto é, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados tanto nas interfaces de ecrã como na árvore de navegação (doravante, Conteúdos), bem como todos os serviços ou recursos online que, se for o caso, sejam oferecidos aos Utilizadores (doravante, Serviços).
A Lazarus reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Site e dos Conteúdos e Serviços que nele possam estar incluídos. O Utilizador reconhece e aceita que, a qualquer momento, a Lazarus possa interromper, desativar e/ou cancelar qualquer destes elementos integrados no Site ou o acesso aos mesmos.
O acesso ao Site pelo Utilizador tem caráter livre e, regra geral, é gratuito, sem que o Utilizador tenha de fornecer qualquer contraprestação para o usufruir, exceto no que respeita ao custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo prestador de acesso contratado pelo Utilizador.
A utilização de alguns dos Conteúdos ou Serviços do Site poderá ser efetuada mediante subscrição ou registo prévio do Utilizador.
O acesso, navegação e utilização do Site conferem a condição de Utilizador, pelo que se aceitam, desde o início da navegação no Site, todas as Condições aqui estabelecidas, bem como as suas posteriores modificações, sem prejuízo da aplicação da legislação obrigatória aplicável em cada caso. Dada a relevância do exposto, recomenda-se ao Utilizador que as leia sempre que visite o Site.
O Site da Lazarus disponibiliza uma grande diversidade de informações, serviços e dados. O Utilizador assume a responsabilidade de fazer uma utilização correta do Site.
Esta responsabilidade estende-se a:
O simples acesso ao Site não implica o estabelecimento de qualquer tipo de relação de carácter comercial entre a Lazarus e o Utilizador.
Sempre no respeito da legislação vigente, este Site da Lazarus dirige-se a todas as pessoas, independentemente da sua idade, que possam aceder e/ou navegar pelas páginas do Site.
A Lazarus não garante a continuidade, disponibilidade e utilidade do Site, nem dos Conteúdos ou Serviços. A Lazarus fará tudo o que estiver ao seu alcance para o bom funcionamento do Site; no entanto, não se responsabiliza nem garante que o acesso a este Site seja ininterrupto ou esteja livre de erros.
Do mesmo modo, não se responsabiliza nem garante que o conteúdo ou software a que se possa aceder através deste Site esteja livre de erros ou cause danos no sistema informático (software e hardware) do Utilizador. Em caso algum a Lazarus será responsável por perdas, danos ou prejuízos de qualquer tipo que resultem do acesso, navegação e utilização do Site, incluindo, mas não se limitando a, os causados aos sistemas informáticos ou os provocados pela introdução de vírus.
A Lazarus também não se responsabiliza pelos danos que possam ser causados aos utilizadores por uma utilização inadequada deste Site. Em particular, não se responsabiliza de forma alguma por falhas, interrupções, falta ou defeitos nas telecomunicações que possam ocorrer.
Respeitando o disposto na legislação vigente, a Lazarus compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.
Esta política de privacidade está adaptada à legislação espanhola e europeia vigente em matéria de proteção de dados pessoais na Internet. Em particular, respeita as seguintes normas:
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos pela Lazarus é: Macarena Garzón, com NIF: 53822535M, inscrita em: Lazarus Technology S.L., com os seguintes dados de registo: Tomo 19.713, Livro 0, Fólio 174, Secção 8, Folha M-346860, cujo representante é: Manuel Huerta de la Morena (doravante, também Responsável pelo tratamento). Os seus dados de contacto são os seguintes:
Os dados pessoais recolhidos pela Lazarus, através dos formulários disponibilizados nas suas páginas, serão introduzidos num ficheiro automatizado sob a responsabilidade do Responsável pelo tratamento, devidamente declarado e inscrito no Registo Geral da Agência de Proteção de Dados, que pode ser consultado no site da Agência Espanhola de Proteção de Dados (http://www.agpd.es), com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre a Lazarus e o Utilizador ou a manutenção da relação que se estabeleça nos formulários por este preenchidos, ou para responder a um pedido ou consulta do mesmo.
O tratamento dos dados pessoais do Utilizador estará sujeito aos seguintes princípios previstos no artigo 5.º do RGPD
As categorias de dados tratadas pela Lazarus são apenas dados identificativos. Em nenhum caso são tratadas categorias especiais de dados pessoais nos termos do artigo 9.º do RGPD.
A base legal para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento. A Lazarus compromete-se a recolher o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou várias finalidades específicas.
O Utilizador terá o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento como concedê-lo. Como regra geral, a retirada do consentimento não condicionará a utilização do Site.
Nas situações em que o Utilizador deva ou possa fornecer os seus dados através de formulários para efetuar consultas, solicitar informações ou por motivos relacionados com o conteúdo do Site, será informado caso o preenchimento de algum deles seja obrigatório por serem imprescindíveis para o correto desenvolvimento da operação realizada.
Os dados pessoais são recolhidos e geridos pela Lazarus com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Site e o Utilizador, ou a manutenção da relação que se estabeleça nos formulários por este preenchidos, ou para responder a um pedido ou consulta.
Igualmente, os dados poderão ser utilizados para fins comerciais de personalização, operacionais e estatísticos, e atividades próprias do objeto social da Lazarus, bem como para a extração, armazenamento de dados e estudos de marketing, com o objetivo de adequar o Conteúdo oferecido ao Utilizador e melhorar a qualidade, funcionamento e navegação do Site.
No momento em que os dados pessoais forem obtidos, o Utilizador será informado sobre a(s) finalidade(s) específica(s) do tratamento a que os dados pessoais se destinam; ou seja, sobre o(s) uso(s) que será(ão) dado(s) à informação recolhida.
Os dados pessoais apenas serão conservados durante o tempo mínimo necessário para as finalidades do seu tratamento e, em qualquer caso, apenas durante o seguinte período: 2 anos, ou até que o Utilizador solicite a sua eliminação.
No momento em que os dados pessoais forem obtidos, o Utilizador será informado sobre o prazo durante o qual os dados pessoais serão conservados ou, quando tal não seja possível, sobre os critérios utilizados para determinar esse prazo.
Os dados pessoais do Utilizador não serão partilhados com terceiros.
Em qualquer caso, no momento em que os dados pessoais forem obtidos, o Utilizador será informado sobre os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais.
Em conformidade com o disposto nos artigos 8.º do RGPD e 13.º do RDLOPD, apenas os maiores de 14 anos poderão prestar o seu consentimento para o tratamento lícito dos seus dados pessoais pela Lazarus. Caso se trate de um menor de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento, que apenas será considerado lícito na medida em que estes o tenham autorizado.
A Lazarus compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, de forma a garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, bem como a comunicação ou acesso não autorizados aos mesmos.
O Site dispõe de um certificado SSL (Secure Socket Layer), que assegura que os dados pessoais são transmitidos de forma segura e confidencial, uma vez que a transmissão de dados entre o servidor e o Utilizador, e vice-versa, é totalmente cifrada.
No entanto, uma vez que a Lazarus não pode garantir a inexpugnabilidade da Internet nem a ausência total de hackers ou outros que acedam fraudulentamente aos dados pessoais, o Responsável pelo tratamento compromete-se a comunicar ao Utilizador, sem demora injustificada, qualquer violação da segurança dos dados pessoais que seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Nos termos do artigo 4.º do RGPD, entende-se por violação da segurança dos dados pessoais qualquer violação da segurança que provoque a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados aos mesmos.
Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Responsável pelo tratamento, que se compromete a informar e a garantir, através de uma obrigação legal ou contratual, que essa confidencialidade seja respeitada pelos seus colaboradores, parceiros e qualquer pessoa a quem a informação seja tornada acessível.
O Utilizador tem, relativamente à Lazarus, e poderá exercer perante o Responsável pelo tratamento, os seguintes direitos reconhecidos no RGPD:
Assim, o Utilizador poderá exercer os seus direitos mediante comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo tratamento, com a referência “RGPD-ciberidentidad.lazarus.es”, especificando:
Este pedido e qualquer outro documento anexo poderão ser enviados para o seguinte endereço e/ou correio eletrónico:
O Site pode incluir hiperligações ou links que permitem aceder a páginas web de terceiros distintos da Lazarus, que, por conseguinte, não são operados pela Lazarus. Os titulares desses sites dispõem das suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios ficheiros e práticas de privacidade.
Caso o Utilizador considere que existe um problema ou infração da normativa vigente na forma como os seus dados pessoais estão a ser tratados, terá direito à tutela judicial efetiva e a apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo, em particular no Estado-Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração. No caso de Espanha, a autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (http://www.agpd.es).
É necessário que o Utilizador tenha lido e concorde com as condições relativas à proteção de dados pessoais contidas nesta Política de Privacidade, bem como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que o Responsável pelo tratamento possa proceder ao mesmo na forma, prazos e finalidades indicadas. A utilização do Site implica a aceitação da respetiva Política de Privacidade.
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A Lazarus reserva-se o direito de intentar as ações civis ou penais que considere necessárias pela utilização indevida do Site e dos Conteúdos, ou pelo incumprimento das presentes Condições.
A Lazarus reserva-se o direito de intentar as ações civis ou penais que considere necessárias pela utilização indevida do Site e dos Conteúdos, ou pelo incumprimento das presentes Condições.
A relação entre o Utilizador e a Lazarus reger-se-á pela normativa vigente e aplicável no território espanhol. Caso surja qualquer controvérsia relacionada com a interpretação e/ou aplicação destas Condições, as partes submeterão os seus conflitos à jurisdição ordinária, submetendo-se aos juízes e tribunais competentes nos termos da lei.
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